Olá,

O julgamento do STF sobre o ITBI pode redefinir regras da integralização de imóveis ao capital social, enquanto a Reforma Tributária avança com o novo IBS. Em Campinas, eventos da Unicamp e novas vagas no mercado aquecem o cenário imobiliário.

Boa leitura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 3 de outubro de 2025, o julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) 1.495.108, que trata do Tema 1348 da repercussão geral. A decisão terá repercussão direta sobre empresas e holdings imobiliárias de Campinas e região, especialmente aquelas que integram imóveis ao capital social para fins de organização patrimonial ou investimento.

O ponto central do julgamento é o alcance da imunidade tributária do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), prevista no artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição Federal, quando há transferência de bens ou direitos para integralização de capital social — mesmo em empresas cuja atividade preponderante seja a compra, venda ou locação de imóveis.

Voto do Relator

O relator, ministro Edson Fachin, votou a favor do contribuinte, reconhecendo que a imunidade do ITBI deve ser aplicada de forma incondicional nesses casos.
Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 limitou a exceção à imunidade apenas às operações de reorganização societária, como fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

Ou seja, a integralização de capital social não estaria sujeita à cobrança do ITBI, mesmo quando a empresa é do setor imobiliário. Fachin argumentou ainda que a ressalva sobre a atividade preponderantemente imobiliária, presente em textos constitucionais anteriores e no Código Tributário Nacional (CTN), não foi recepcionada pela Constituição atual.

Foi acompanhado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ocorre em sessão virtual, com prazo até o dia 10 de outubro de 2025 para manifestação dos ministros. Caso a tese da imunidade incondicionada seja confirmada, o entendimento passará a vincular todos os tribunais do país, criando um novo marco jurídico tributário para o setor imobiliário brasileiro.

A definição desse tema no STF é crucial, pois:

Em síntese, se o entendimento do ministro Fachin prevalecer, o setor imobiliário de Campinas tende a se beneficiar, ganhando segurança jurídica e estímulo à constituição de empresas para administração de imóveis.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Senado nesta terça-feira (30/9) marca mais um passo decisivo na implementação da Reforma Tributária do consumo. Com 51 votos favoráveis e apenas 10 contrários, o texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos que irão impactar diretamente o mercado imobiliário.

O substitutivo aprovado traz uma inovação importante o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o pagamento deve ocorrer preferencialmente no momento do registro da escritura do imóvel e poderá ter alíquotas menores se o contribuinte optar por quitá-lo no ato da assinatura em cartório antes do registro. Isso significa que quem está negociando imóveis em Campinas pode se beneficiar de uma economia imediata, desde que o município adote essa flexibilização.

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Ligação foi criada pela Emdec para atender demanda concentrada e melhorar o atendimento aos usuários do transporte coletivo municipal. Clique aqui

A mostra é resultado de uma parceria entre o MACC e o Museu de Artes Visuais da Unicamp e reúne obras de artistas de Campinas, do Brasil e do exterior. Clique aqui

Entre os dias 21 e 23 de outubro, a Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FECFAU) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) recebe o International Colloquium “Crossover Methodologies: De_signing Mixed-Methods Research for Global South Contexts”, um encontro que promete conectar pesquisadores, professores e estudantes em torno das novas metodologias de pesquisa aplicadas aos contextos do Sul Global — um debate cada vez mais essencial para compreender os desafios contemporâneos das cidades latino-americanas.

O evento será presencial, gratuito e realizado inteiramente em inglês, reunindo especialistas de instituições de referência como a Hong Kong Polytechnic University, a Universidade Nacional da Colômbia (UNAL) e a Universidade de Buenos Aires (FADU-UBA), ao lado de pesquisadores da própria Unicamp.

Durante três dias, o público poderá acompanhar palestras, mesas-redondas, seminários de pesquisa e uma exposição internacional, em uma programação que integra design, urbanismo, tecnologia e interdisciplinaridade — áreas que hoje convergem no debate sobre o futuro das cidades e das políticas urbanas em países emergentes.

Destaques da programação:

📍 Local: FECFAU – Universidade Estadual de Campinas
Rua Saturnino de Brito, 224 – Cidade Universitária, Campinas (SP)

📅 Data: 21 a 23 de outubro de 2025
💬 Idioma: 100% em inglês
💼 Inscrição gratuita e obrigatória para participantes

Vagas Abertas

Corretores de Imóveis para integrar a nova geração imobiliária em Campinas/SP.

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