O mercado imobiliário de Campinas acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 90/2025, aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal. Trata-se do Refis Campinas 2025, um programa de regularização fiscal que pode impactar diretamente proprietários com débitos de IPTU e taxas imobiliárias, além de outros tributos municipais.

O texto prevê condições especiais de pagamento, válidas por tempo determinado e com prazos a serem definidos em decreto. O objetivo é permitir que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem débitos vencidos até a publicação da lei, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.

A proposta é clara: estimular a adimplência oferecendo reduções expressivas de multas e juros. Veja os principais pontos:

Nos créditos não tributários, como multas acessórias, os abatimentos variam entre 15% à vista e 8% em até 96 parcelas.

O Refis Campinas 2025 oferece até 60% de desconto para pagamento à vista de dívidas como o IPTU e taxas imobiliárias, com possibilidade de parcelamento em até 96 vezes para valores superiores a R$ 1 milhão.

O maior desconto é de 60% à vista, enquanto o prazo máximo é de 96 parcelas para grandes débitos.

O Refis Campinas 2025 é especialmente vantajoso para proprietários com IPTU atrasado, pois a quitação facilita venda, locação e valorização do imóvel.

Regularizar imóveis com o Refis 2025 pode facilitar tanto a venda quanto a locação, além de aumentar a confiança de compradores e investidores.

A adesão ao Refis Campinas 2025 será feita pela internet, com prazo de 60 dias a contar da regulamentação.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão e segue para votação final no plenário. Após a aprovação, será promulgado pelo Executivo municipal, que definirá os prazos em decreto.

Este é o momento ideal para você, proprietário, se preparar. Avalie a situação fiscal dos seus imóveis e esteja pronto para aproveitar as condições especiais assim que o programa for formalizado. A regularização é um investimento na valorização e na segurança do seu patrimônio.

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